Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta e utilizar o Open Lab, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento. A plataforma é operada por D M Gomes Junior LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.823.871/0001-94, que atua sob o nome Maestro Soluções em Saúde e Educação(“Open Lab”). Caso não concorde com algum ponto, não utilize a plataforma.

Estes Termos valem para todo o uso da plataforma — site público, área do dentista e serviços contratados por ela.

2. O que é o Open Lab

O Open Lab é uma plataforma digital que conecta cirurgiões-dentistas aos serviços de laboratório odontológico executados pela Maestro Soluções em Saúde e Educação. Por ela o dentista envia casos com arquivos clínicos, acompanha o andamento, aprova planejamentos digitais, solicita produção e paga pelos serviços.

Os serviços atualmente oferecidos incluem impressão de modelos, contenção estética imediata, moldeira de clareamento, planejamento e produção de alinhadores estéticos, planejamento para cirurgia guiada com impressão do guia, impressão de coroas provisórias, placa oclusal e prótese parcial removível, além de complementos opcionais. O Open Lab oferece ainda escaneamento intraoral presencial, contratado fora do fluxo de casos, e uma área de educação com conteúdos técnicos.

O catálogo de serviços, os preços, os prazos e as funcionalidades da plataforma podem ser criados, alterados, suspensos ou descontinuados a qualquer momento. Vale sempre o que estiver sendo exibido na plataforma no momento da solicitação — inclusive quanto a valores e disponibilidade.

Os serviços podem ser contratados de duas formas, que convivem na mesma conta:

• Carteira de créditos pré-paga — o dentista adquire créditos e os utiliza para pagar serviços avulsos (como casos de laboratório e escaneamentos avulsos).
• Planos de assinatura mensal — cobrança recorrente que dá direito a uma cota mensal de escaneamentos, conforme o plano escolhido.

O Open Lab presta serviços técnicos de laboratório odontológico ao dentista. Não presta assistência à saúde ao paciente nem estabelece qualquer relação profissional com ele. A única atividade executada na presença do paciente é o escaneamento intraoral, realizado nas unidades do laboratório a pedido e sob a responsabilidade do dentista solicitante, cuja confirmação depende de validação prévia pela equipe.

3. Quem pode usar

O uso da plataforma é exclusivo para cirurgiões-dentistas com registro ativo no Conselho Regional de Odontologia (CRO). Ao se cadastrar, você declara possuir habilitação legal para exercer a odontologia no Brasil e responder profissionalmente pelos casos que enviar.

A conta é pessoal e intransferível. É vedado ceder, compartilhar ou permitir o uso das suas credenciais por terceiros, ainda que da mesma clínica, e utilizar a plataforma em nome de profissional não habilitado. Se você atua por meio de pessoa jurídica, declara ter poderes para contratar em nome dela.

4. Cadastro, aprovação e conta

O cadastro é gratuito e pode ser feito com e-mail e senha ou pela sua conta Google. Na criação por e-mail e senha, é necessário confirmar o endereço pelo link enviado; na criação com o Google, a autenticação é feita pelo próprio provedor, sujeita também aos termos dele — o Open Lab recebe apenas seu nome e e-mail já verificados.

O acesso completo aos serviços está sujeito a análise e aprovação manual pela equipe do Open Lab, que pode ser negada ou revogada a qualquer momento, a critério do laboratório. Enquanto o cadastro aguarda aprovação, o acesso fica limitado às áreas liberadas na plataforma, como a área de educação.

Para solicitar casos e agendamentos é necessário manter o perfil completo, incluindo dados profissionais e endereço. Alguns serviços dependem dessas informações, e dados desatualizados podem impedir a contratação ou a entrega.

Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e responde pelas ações praticadas na sua conta. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado.

Quem, do lado do Open Lab, enxerga sua conta. Além da administração, os dados necessários à execução dos serviços podem ser acessados pela equipe técnica designada ao caso, por perfis de supervisão e, quando houver vínculo comercial, pelo analista responsável pelo seu atendimento, em modo de leitura. Os acessos e as ações relevantes ficam registrados em logs internos de auditoria.

5. Créditos e pagamentos

Parte dos serviços é paga com créditos, a unidade de uso da plataforma, mantidos em carteira digital. Cada crédito equivale a R$ 1,00 (um real) para fins de precificação dos serviços. Os créditos são debitados no momento da solicitação do caso, do complemento ou do agendamento, e a solicitação não é concluída se o saldo for insuficiente. Não realizamos devoluções em dinheiro — a devolução ocorre exclusivamente como crédito na carteira da plataforma, na forma da seção 13.

Aquisição de créditos. Os créditos podem ser adquiridos em pacotes ou por valor livre, via PIX ou cartão de crédito, processados por nosso provedor de pagamentos. Aplicam-se valores mínimo e máximo por compra, informados na própria tela de compra. Os créditos são disponibilizados somente após a confirmação do pagamento pelo provedor, não no momento da solicitação. Os créditos adquiridos, bem como os provenientes de devoluções, não possuem prazo de expiração e permanecem disponíveis até serem utilizados em serviços; não são resgatáveis, conversíveis em dinheiro nem transferíveis para outra conta. Bônus promocionais podem ter prazo próprio, na forma dos parágrafos abaixo.

Bônus de compra. Poderemos, a título promocional, conceder créditos de bônus em determinadas compras. As condições, faixas, valores e formas de pagamento elegíveis ao bônus são meramente promocionais e podem ser alterados, suspensos ou descontinuados a qualquer momento, sem aviso prévio, não constituindo direito adquirido do usuário.

Bônus de boas-vindas. Podemos conceder, a título promocional, créditos de bônus aos primeiros dentistas aprovados na plataforma. Esse bônus destina-se a incentivar o primeiro uso e tem prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de aprovação do cadastro, informada ao dentista no e-mail de aprovação e exibida na tela da carteira. Utilizados os créditos — ou solicitado qualquer serviço pela plataforma — dentro desse prazo, o bônus deixa de estar sujeito a ele. Decorrido o prazo sem qualquer utilização, os créditos de bônus ainda não utilizados poderão ser retirados da carteira, a critério do laboratório. A retirada nunca alcança créditos adquiridos pelo usuário ou provenientes de devoluções, nem torna a carteira negativa. Este prazo aplica-se apenas aos bônus concedidos a partir de agosto de 2026; bônus concedidos antes dessa data permanecem sem prazo de expiração.

Descontos comerciais. O laboratório pode conceder desconto percentual a determinados dentistas, a seu critério e por prazo indeterminado, podendo revê-lo a qualquer tempo. Quando há desconto, o valor final é arredondado para baixo, até o crédito inteiro, sempre em favor do dentista. O desconto aparece discriminado no resumo do pedido antes da confirmação.

Preços. Os valores dos serviços, complementos e planos podem ser reajustados a qualquer momento. Vale o valor exibido na plataforma no momento em que você confirma a solicitação; solicitações já confirmadas não são afetadas por reajustes posteriores.

Escaneamentos avulsos. O dentista pode agendar escaneamentos avulsos pagos com os créditos da carteira, pelo valor vigente informado na plataforma, exigindo créditos suficientes no momento do agendamento. O agendamento fica sujeito à confirmação pela equipe do Open Lab e à disponibilidade do horário.

6. Programa de indicação

O programa “Indique e ganhe” permite que o dentista com cadastro aprovado convide colegas cirurgiões-dentistas por um link pessoal e receba créditos quando o convidado passar a usar a plataforma. A participação é voluntária e gratuita.

Como o prêmio é pago. A recompensa é concedida em duas etapas: a primeira quando o convidado completa o perfil e tem o cadastro aprovado pela equipe; a segunda quando ele atinge, em compras de créditos efetivamente pagas e acumuladas, o valor mínimo definido pelo programa. A segunda etapa observa um período de carência antes de o crédito entrar na carteira, destinado a que eventual estorno do pagamento seja identificado antes da concessão. Os valores da recompensa, o valor mínimo de compra, a carência e o teto mensal são definidos pelo Open Lab e informados na tela do programa.

Aplicam-se ainda as seguintes regras:

• Cada conta convidada gera uma única indicação recompensada.
• Quem já possui conta na plataforma não gera indicação, ainda que acesse o link.
• A autoindicação é vedada.
• Há limite mensal de indicações recompensadas por indicador. O que exceder o limite não se perde: é considerado no mês seguinte.
• Indicações com sinais de duplicidade ou de vínculo entre indicador e convidado passam por análise da equipe antes de qualquer crédito.
• Os créditos de indicação seguem a regra geral da carteira: não são resgatáveis, conversíveis em dinheiro nem transferíveis.

Abuso e fraude. O Open Lab pode negar, reter ou revogar recompensas, cancelar indicações e excluir o participante do programa quando identificar fraude, criação de contas artificiais, uso de dados falsos ou de terceiros, contas controladas pela mesma pessoa, ou qualquer manobra destinada a obter créditos sem uso legítimo da plataforma. Para prevenir fraudes, registramos indicadores técnicos do acesso ao convite de forma não identificável.

Uso do convite. O link é destinado ao convite pessoal de colegas. É vedado divulgá-lo por mensagens não solicitadas em massa, em anúncios pagos, ou de modo que sugira representação, patrocínio ou vínculo com o Open Lab. O indicador não recebe dados pessoais do convidado além das informações exibidas na tela do programa.

O programa é promocional e pode ser alterado, suspenso ou encerrado a qualquer momento, sem aviso prévio, não constituindo direito adquirido. O encerramento não afeta créditos já concedidos.

7. Planos de assinatura

O Open Lab oferece planos de assinatura de escaneamento com cobrança mensal recorrente no cartão de crédito. Cada plano dá direito a uma cota mensal de escaneamentos, renovada a cada ciclo. A cota não utilizada em um ciclo não se acumula para o ciclo seguinte, ressalvado o disposto sobre troca de plano. Os nomes, cotas e preços dos planos vigentes são apresentados na plataforma no momento da contratação.

Ativação e renovação. A assinatura é ativada após a confirmação do primeiro pagamento e é renovada automaticamente a cada ciclo mensal, mediante nova cobrança no cartão cadastrado, até que seja cancelada. Em caso de não pagamento, a assinatura poderá ser suspensa.

Alteração de plano e do valor da cobrança. O dentista pode trocar de plano a qualquer momento, e o valor da cobrança recorrente será ajustado para o do novo plano:

• Upgrade (plano de maior valor): gera uma cobrança imediata correspondente ao novo plano; a cota ampliada é liberada após a confirmação desse pagamento, preservando-se a cota ainda não utilizada do plano anterior.
• Downgrade (plano de menor valor): passa a vigorar a partir da próxima renovação, mantendo-se o plano e a cota atuais até o fim do ciclo vigente.

Ao contratar e ao alterar um plano, o dentista declara estar ciente e de acordo com o valor então aplicável e com os ajustes do valor da cobrança recorrente decorrentes da troca de plano. Os preços dos planos podem ser reajustados, mediante comunicação prévia na plataforma.

Cancelamento da assinatura. O cancelamento pode ser feito pela própria tela da assinatura e sempre interrompe as cobranças futuras. Havendo período já pago, o acesso e a cota permanecem disponíveis até o fim desse período, sem reembolso proporcional do ciclo em curso; não havendo período pago a preservar, o encerramento é imediato. Se você identificar cobrança posterior ao cancelamento, comunique a administração para apuração e eventual estorno.

8. Dados de cartão de crédito

Os pagamentos com cartão de crédito (assinaturas e compra de créditos) são processados por nosso provedor de pagamentos. Os dados do cartão são transmitidos diretamente ao provedor por meio de conexão segura e não são armazenados em nossos servidores. Armazenamos apenas uma referência segura (token) fornecida pelo provedor, além dos quatro últimos dígitos e da bandeira do cartão, para fins de identificação e de cobranças recorrentes autorizadas. A coleta do CPF/CNPJ do titular pode ser exigida pelo provedor para o processamento do pagamento.

9. Arquivos clínicos e dados de pacientes

Para executar os serviços, o dentista envia à plataforma arquivos e informações clínicas — escaneamentos e arquivos STL, fotografias, radiografias, tomografias, anotações do caso e dados de identificação e contato do paciente necessários ao agendamento (“material clínico”).

Declarações do dentista. Ao enviar material clínico, você declara e garante que:

• obteve do paciente — ou de seu responsável legal — as autorizações necessárias ao tratamento proposto e ao compartilhamento do material com o laboratório e seus prestadores, para as finalidades aqui descritas;
• tem o direito de enviar esse material e de conceder a licença desta seção;
• o material corresponde ao caso informado e não contém dados desnecessários à execução do serviço.

Papéis na proteção de dados. Em relação aos dados pessoais do paciente, o dentista é o controlador e o Open Lab atua como operador, tratando-os conforme estes Termos e as instruções do dentista, para a execução dos serviços. Em relação aos dados cadastrais e financeiros do próprio dentista, o Open Lab é o controlador. A guarda do prontuário do paciente e o cumprimento das normas do Conselho Federal de Odontologia continuam sendo do dentista.

Licença de uso. Você concede ao Open Lab licença não exclusiva, gratuita e limitada para armazenar, reproduzir, adaptar, processar e exibir o material clínico com as seguintes finalidades: (i) executar o caso e os serviços solicitados, inclusive por meio da equipe técnica designada; (ii) manter o histórico do caso na sua conta; (iii) controle de qualidade, treinamento interno e melhoria dos processos do laboratório, de forma anonimizada; e (iv) cumprir obrigações legais e regulatórias.

Uso anonimizado em divulgação. O Open Lab pode utilizar imagens, modelos e planejamentos em material educativo, técnico e de divulgação do laboratório, desde que anonimizados — sem nome, rosto identificável ou qualquer informação que permita identificar o paciente. Ao enviar o material, você declara ter obtido do paciente autorização para esse uso. Caso não a tenha, ou caso o paciente a revogue, basta comunicar a equipe: o material passa a ser utilizado apenas na execução do serviço, sem qualquer prejuízo ao atendimento.

Qualidade e adequação. Arquivos ilegíveis, incompletos ou fora das especificações podem ser devolvidos para reenvio, hipótese em que os prazos do caso passam a contar do recebimento do material adequado.

Guarda dos arquivos. Mantemos o material clínico enquanto a conta existir e pelos prazos legais aplicáveis, com as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade. Ainda assim, a plataforma não é um serviço de arquivamento ou backup: mantenha suas próprias cópias. O dentista pode solicitar a exclusão de arquivos específicos, ressalvado o que precise ser mantido por obrigação legal ou para exercício regular de direitos.

Responsabilidade. O dentista responde perante o Open Lab e terceiros por reclamações, perdas e despesas decorrentes do envio de material clínico sem as autorizações necessárias ou em violação a direitos de terceiros, inclusive de imagem, autorais e de proteção de dados.

10. Planejamento digital e aprovação

O planejamento digital é um serviço técnico de laboratório, executado pela equipe a partir do material clínico e das instruções enviadas pelo dentista. Ele não constitui diagnóstico, prescrição ou plano de tratamento, não substitui o exame clínico, os exames complementares e a avaliação do profissional, e não deve ser apresentado ao paciente como garantia de resultado.

Nada vai à produção sem a sua aprovação. Concluído o planejamento, o caso fica aguardando a decisão do dentista na plataforma. Ao aprovar, você confirma que o planejamento atende ao plano clínico que você estabeleceu para aquele paciente e autoriza a etapa seguinte. Antes disso, é possível solicitar ajustes — ao pedir um ajuste, as imagens e o vídeo do planejamento anterior são substituídos pelos novos.

Decisões técnicas. Definições que só podem ser tomadas após o planejamento — como o tipo de guia cirúrgico e o número de implantes — são indicadas pela equipe técnica, e o preço correspondente é apresentado ao dentista antes da confirmação.

Estimativas. Números de alinhadores, classificações, previsões de movimento e simulações de resultado são estimativas técnicas. O resultado clínico depende de fatores fora do controle do laboratório — entre eles a adesão do paciente, sua resposta biológica e a execução clínica — e pode variar.

Aprovar o planejamento não obriga a produzir. O dentista pode aprovar apenas o planejamento, encerrando o caso sem novo débito. Nessa hipótese, o valor pago pelo planejamento não é devolvido: trata-se de serviço autônomo, integralmente executado. A produção ou a impressão pode ser solicitada depois, pela própria página do caso, com o débito do valor vigente naquele momento — sem necessidade de abrir um caso novo.

11. Alinhadores estéticos

Como o preço é formado. A produção de alinhadores é cobrada por faixa, definida pelo maior número de alinhadores entre os dois arcos (e não pela soma dos dois), arredondado para cima até o próximo múltiplo de dez. Cada faixa tem uma classificação e um preço, exibidos na tela de aprovação antes da confirmação. Há um número máximo de alinhadores por caso, informado na plataforma; casos que o excedam não são atendidos por este fluxo e devem ser tratados com a equipe.

Refinamento incluído. Casos enquadrados na faixa mais alta (classificação Maximum) incluem 01 (um) refinamento por caso, nas seguintes condições:

• compreende um novo planejamento digital sem custo e a produção de até 10 (dez) alinhadores por arco sem custo;
• depende do envio, pelo dentista, de novo escaneamento ou moldagem do paciente, em qualidade adequada;
• deve ser solicitado em até 90 (noventa) dias corridos contados da entrega do último lote de alinhadores do caso;
• é concedido uma única vez por caso, não é cumulativo, não é transferível para outro caso, paciente ou dentista, e não é conversível em créditos;
• alinhadores que excedam as 10 unidades por arco são cobrados pelo valor vigente, como avulsos ou nova faixa;
• não abrange mudança do plano de tratamento originalmente aprovado nem novo caso clínico, hipóteses em que se aplica a contratação normal.

Alinhadores avulsos. Como alternativa à faixa, o dentista pode solicitar alinhadores por unidade, pelo valor vigente, respeitados o limite de unidades por lote e o plano aprovado pelo técnico. A reimpressão de um alinhador já produzido é permitida e é cobrada novamente. Os valores pagos por alinhadores avulsos não são abatidos caso o dentista contrate a faixa completa depois.

Encerramento sem produção. Enquanto a produção completa não for solicitada, o dentista pode encerrar o caso sem custo adicional — observado que o planejamento já executado não é devolvido, conforme a seção 10.

A emissão dos lotes é feita pela equipe do Open Lab, com data prevista de conclusão informada no caso e sem cobrança adicional.

12. Complementos, locação de kit e entrega

Alguns serviços oferecem complementos opcionais — como kit de manutenção, pastilhas de limpeza, sessão clínica de acompanhamento, troca da resina das coroas provisórias e locação de kit cirúrgico. São escolhidos na criação do caso, discriminados no resumo e somados ao total debitado. Alguns complementos são cobrados por unidade (por exemplo, por coroa) — a forma de cobrança e o valor final são exibidos no resumo antes da confirmação.

Coroas provisórias. As coroas são impressas em cor única, na cor indicada pelo dentista na criação do caso, e não são maquiadas: não recebem caracterização, manchamento ou efeitos de translucidez. Pequenas variações entre a cor escolhida na escala e a peça final são inerentes ao material e ao processo de impressão.

Locação de kit cirúrgico. O kit é um bem físico do laboratório, cedido temporariamente para o uso no caso contratado. Por depender de retirada e devolução presenciais, está disponível apenas nas cidades indicadas na própria tela de contratação, conforme o endereço cadastrado no seu perfil. O dentista é responsável pela guarda e pelo uso adequado do kit, pela sua devolução no prazo e nas condições combinadas com a equipe e pelo ressarcimento em caso de perda, extravio ou avaria. O conteúdo do kit é informado na entrega.

Entrega e prazos. A retirada ou entrega dos trabalhos é combinada com a equipe. Os prazos exibidos na plataforma são estimativas e podem variar em função da complexidade do caso, de pendências de material clínico, de fatores de produção e de logística. O atraso na entrega não gera direito a devolução dos créditos, ressalvada a hipótese de o serviço não ser executado.

13. Cancelamento, encerramento e devoluções

Casos. O dentista pode cancelar o caso pela plataforma enquanto ele não tiver entrado em execução — isto é, até a etapa indicada na página do caso. Cancelado nesse período, os créditos cobrados são integralmente devolvidos à carteira. Depois disso, o cancelamento depende de avaliação da equipe conforme o estágio de produção; casos já em impressão, expedição ou concluídos não são canceláveis pela plataforma.

Planejamentos encerrados. O encerramento de um planejamento sem avanço para a produção não gera devolução, na forma da seção 10.

Lotes de alinhadores avulsos. O cancelamento de um lote avulso enquanto ele ainda não entrou em impressão devolve integralmente o valor à carteira.

Escaneamento. O cancelamento de um escaneamento agendado é permitido até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário marcado. Cancelado no prazo, o escaneamento avulso tem os créditos devolvidos à carteira; o escaneamento consumido de cota de plano tem a respectiva unidade devolvida à cota do período. Após esse prazo, o cancelamento deixa de estar disponível na plataforma e passa a depender da equipe. Se o cancelamento ou a remarcação partir do Open Lab, o dentista pode optar por novo horário ou pela devolução dos créditos.

Assinaturas. Aplica-se o disposto na seção 7, sem reembolso proporcional do ciclo já pago.

Forma da devolução. Todas as devoluções são feitas em créditos na carteira, e não em dinheiro, PIX ou estorno no cartão, ressalvadas as hipóteses em que a lei determine forma diversa.

14. Responsabilidades do dentista

O dentista é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas no cadastro.
• Enviar arquivos clínicos de qualidade adequada para execução dos serviços.
• Obter do paciente as autorizações necessárias e cumprir a legislação de proteção de dados quanto às informações que envia, na forma da seção 9.
• Conferir o resumo do pedido — serviço, complementos, desconto e total — antes de confirmar cada solicitação.
• Verificar e aprovar os planejamentos antes de solicitar a produção.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Não utilizar a plataforma para finalidades ilegais, contrárias à ética odontológica ou às normas sanitárias aplicáveis.
• Não tentar burlar controles de acesso, extrair dados em massa, realizar engenharia reversa ou automatizar o uso da plataforma sem autorização.

15. Responsabilidades e limites do Open Lab

O Open Lab se compromete a:

• Executar os serviços contratados dentro dos prazos estimados.
• Manter a disponibilidade da plataforma com esforço razoável.
• Comunicar pendências e alterações de status dos casos.
• Guardar o material clínico com as medidas de segurança adotadas.
• Proteger os dados pessoais conforme a Política de Privacidade.

Resultado clínico. O Open Lab não se responsabiliza por resultados clínicos decorrentes do uso dos serviços. A indicação, o diagnóstico, o plano de tratamento, a aprovação do planejamento e a execução clínica são de responsabilidade exclusiva do cirurgião-dentista, inclusive quanto a decisões tomadas a partir de estimativas e simulações exibidas na plataforma.

Disponibilidade. A plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas: pode haver manutenções, indisponibilidades e interrupções decorrentes de terceiros — provedores de infraestrutura, de pagamento, de e-mail e de conectividade. Funcionalidades podem ser alteradas ou descontinuadas a qualquer momento.

Limite de responsabilidade. Salvo dolo ou nas hipóteses em que a lei não admita limitação, a responsabilidade do Open Lab por qualquer reclamação relacionada a um serviço fica limitada ao valor efetivamente pago por aquele serviço, e não abrange danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade. O Open Lab não responde por eventos de caso fortuito ou força maior.

16. Comunicações

Avisos do serviço. Enviamos por e-mail e exibimos na plataforma comunicações operacionais — confirmação de cadastro, aprovação, mudanças de status dos casos, compras de créditos, cobranças, prazos e avisos de segurança. Elas fazem parte da execução do contrato e não dependem de consentimento; enquanto a conta existir, não é possível deixar de recebê-las.

Novidades e materiais. Comunicações de marketing, materiais educativos e novidades dependem do seu consentimento e trazem, em todas as mensagens, o link para descadastro imediato, sem qualquer efeito sobre os avisos do serviço.

WhatsApp e telefone. A equipe pode utilizar os contatos informados no perfil para tratar de casos, agendamentos, pendências e do próprio uso da plataforma.

O e-mail cadastrado é o canal oficial de comunicação. Mantê-lo atualizado e acessível é responsabilidade do dentista.

17. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, elaborada conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Nela estão descritos os dados coletados, as finalidades, as bases legais, o compartilhamento com prestadores, os prazos de retenção, o uso de cookies e como exercer seus direitos de titular.

Quanto aos dados de pacientes enviados por você, aplicam-se os papéis definidos na seção 9: você como controlador, o Open Lab como operador.

18. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo marca, design, textos, software, conteúdos da área de educação e do blog — é de propriedade de D M Gomes Junior LTDA (Maestro Soluções em Saúde e Educação). Enquanto a conta estiver ativa, você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e revogável para usar a plataforma e consultar seus conteúdos. É vedada a reprodução, cópia, redistribuição, publicação ou revenda sem autorização prévia e expressa.

Planejamentos e arquivos produzidos pelo laboratório. Os planejamentos digitais, arquivos de impressão e demais produtos técnicos gerados pelo Open Lab podem ser utilizados pelo dentista no tratamento do paciente do caso correspondente. É vedado reproduzi-los em série, comercializá-los ou repassá-los a terceiros para fabricação própria ou por outro laboratório.

Sugestões e comentários enviados sobre a plataforma podem ser utilizados livremente pelo Open Lab para melhoria dos serviços, sem que isso gere qualquer obrigação ou remuneração.

19. Desativação, suspensão e encerramento

Desativação a pedido do dentista. Você pode solicitar a desativação da conta pelo seu perfil, a qualquer momento e sem justificativa. O pedido não é analisado nem recusado: a equipe entra em contato apenas para combinar o momento e resolver o que estiver em andamento — casos abertos e créditos em carteira. Enquanto o pedido estiver aberto, nada muda na conta, e você pode cancelá-lo quando quiser, sem depender de ninguém.

Desativar não é excluir. Os dados, o histórico de casos e o saldo permanecem guardados; a conta apenas deixa de ser utilizada e pode voltar a funcionar. Créditos não utilizados continuam registrados na carteira e não são convertidos em dinheiro. A exclusão de dados segue a Política de Privacidade e os prazos legais.

Suspensão e encerramento pelo Open Lab. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, bem como em casos de fraude, informações falsas, uso indevido da plataforma ou risco à segurança dos dados. Casos em andamento serão concluídos ou cancelados com devolução do valor à carteira, conforme o estágio do serviço.

20. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente, e a data da última atualização é sempre indicada no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas na plataforma. O uso continuado após a publicação implica aceitação da nova versão; se não concordar, você pode deixar de utilizar a plataforma e solicitar a desativação da conta, na forma da seção 19.

21. Disposições gerais

• Estes Termos, a Política de Privacidade e as informações exibidas na plataforma no momento de cada contratação formam o acordo integral entre as partes quanto ao uso do Open Lab.
• A eventual invalidade de uma cláusula não afeta as demais, que permanecem em vigor.
• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia, novação ou alteração do que foi pactuado.
• O dentista não pode ceder sua posição contratual a terceiros. O Open Lab pode ceder estes Termos em caso de reorganização societária, sucessão ou transferência de suas atividades, preservados os direitos do usuário.

22. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Crato-CE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, ressalvada a competência que a lei estabelecer de forma diversa.

23. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas a D M Gomes Junior LTDA (Maestro Soluções em Saúde e Educação), CNPJ 12.823.871/0001-94, pelo canal de atendimento disponível na plataforma ou pelo WhatsApp informado nas telas de suporte.