Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta e utilizar o Open Lab, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. A plataforma é operada pela Maestro Soluções em Saúde e Educação. Caso não concorde com algum ponto, não utilize a plataforma.

2. Descrição do serviço

O Open Lab é uma plataforma digital que conecta cirurgiões-dentistas a serviços de laboratório odontológico, incluindo impressão de modelos, contenção estética e planejamento de alinhadores. O acesso completo está condicionado à aprovação manual do cadastro pela equipe do laboratório.

3. Elegibilidade

O uso da plataforma é exclusivo para cirurgiões-dentistas com registro ativo no Conselho Regional de Odontologia (CRO). Ao se cadastrar, você declara possuir habilitação legal para exercer a odontologia no Brasil.

4. Cadastro e aprovação

O cadastro é gratuito, mas o acesso aos serviços está sujeito à análise e aprovação manual pela equipe do Open Lab. A aprovação pode ser negada ou revogada a qualquer momento, a critério exclusivo do laboratório, sem necessidade de justificativa.

5. Carteira e pagamentos

Os serviços são cobrados por meio de saldo em carteira digital disponível na plataforma. O saldo é debitado no momento da solicitação do caso. Casos cancelados antes de entrarem em produção têm o valor integral reembolsado ao saldo. Não realizamos devoluções em dinheiro — o reembolso ocorre exclusivamente como crédito na carteira da plataforma.

Quando um caso de planejamento para alinhador estético é concluído e o dentista opta por encerrar o caso sem avançar para a produção dos alinhadores, o valor cobrado pelo planejamento não é reembolsado. O planejamento digital constitui um serviço independente, integralmente executado pelo laboratório, e seu custo é devido independentemente da decisão de produção.

6. Responsabilidades do usuário

O dentista é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro.
• Enviar arquivos clínicos de qualidade adequada para execução dos serviços.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Não utilizar a plataforma para finalidades ilegais ou contrárias à ética odontológica.
• Verificar e aprovar os planejamentos antes de solicitar a produção.

7. Responsabilidades do Open Lab

O Open Lab se compromete a:

• Executar os serviços contratados dentro dos prazos estimados.
• Manter a disponibilidade da plataforma com esforço razoável.
• Comunicar pendências e alterações de status dos casos.
• Proteger os dados pessoais conforme a Política de Privacidade.

O Open Lab não se responsabiliza por resultados clínicos decorrentes do uso dos serviços, sendo a indicação e o planejamento clínico de responsabilidade exclusiva do cirurgião-dentista.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo marca, design, textos e software — é de propriedade da Maestro Soluções em Saúde e Educação. É vedada a reprodução, cópia ou redistribuição sem autorização prévia e expressa.

9. Suspensão e encerramento

O Open Lab pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio. Casos em andamento serão concluídos ou cancelados com reembolso do valor à carteira, conforme o estágio do serviço.

10. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica aceitação da nova versão. Alterações relevantes serão comunicadas na plataforma.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Crato-CE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.